Alteração na Loman gera confusão e protestos de motoristas de app de motos na CMM

Motoristas de aplicativo de moto protestaram esta manhã em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quinta-feira (14) contra um projeto de emenda municipal que limita a quantidade de mototáxis em Manaus. Um grupo se deslocou da Zona Leste até a sede da CMM, localizada no bairro Santo Antônio, Zona Oeste da capital.
De acordo com o aviso enviado aos motoristas, a categoria critica um dispositivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) nº 009/2023, que foi validado pelos vereadores na última segunda-feira (11) durante sessão no plenário. O projeto estabelece que os serviços de mototáxi deverão obedecer à proporção de uma moto para cada 225 habitantes.
 
Na CMM, os motoristas reivindicaram um encontro com o autor do projeto, o vereador Bessa (Solidariedade). Para A CRITICA, o vereador informou que falou com as comissões presentes na câmara, onde foi explicado que a Loman não se tratava da categoria.
“O projeto não diz respeito ao transporte por aplicativo em motos. Ele reorganiza o transporte mototaxista que é regulamentado. Alguém de forma errônea deve ter falado a eles”, disse.
 
 Autor do projeto, o vereador Bessa recebeu representante dos manifestantes (Foto: Divulgação)
Segundo o texto da Loman promulgada, a alteração da proporcionalidade estabelecida foi devido ao crescimento no número de habitantes, visando estabelecer uma maior oferta à população. Entretanto, em relação aos serviços de motoristas de aplicativo, o projeto informa apenas que sejam obrigados a cadastrar somente condutores devidamente regularizados no Órgão Público Gestor do sistema.
O projeto não inclui os serviços dos motoristas de aplicativo a aderirem à proporcionalidade informada. O objetivo do cadastro é realizar um "rigoroso controle do número de operadores e também para evitar a exploração por parte de clandestinos que causam prejuízos aos devidamente legalizados."