Deputado cria Projeto de Lei para legalizar garimpo em Humaitá e Manicoré

O deputado Adjuto Afonso (União) anunciou nesta terça-feira (31), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), um projeto de lei para legalizar a atividade garimpeira nos municípios de Humaitá e Manicoré. O parlamentar informou que a iniciativa foi proposta pela Câmara Municipal de Humaitá e pelo prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD).
Segundo o deputado, na sexta-feira, foi realizada uma reunião, em Humaitá,  com os garimpeiros, o prefeito  Delei Lobo e os vereadores do município. Do encontro, saiu uma carta defendendo a legalização da atividade garimpeira na região.
 
A proposta  é criar um marco regulatório para a liberação do garimpo. De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), os marcos regulatórios são responsáveis pela criação de um ambiente que concilie as necessidades dos usos e usuários de recursos hídricos. Trata-se de um conjunto de especificidades e direcionamentos gerais, definidos e implantados após discussões com usuários, comitês e órgãos ambientais de uma determinada bacia, para regularizar e aplicar instrumentos de gestão previstos na Política de Águas.
“Ninguém quer que os garimpeiros tenham lá aquelas grandes dragas que comecem a poluir o rio. A gente quer que seja realmente aqueles garimpeiros de cooperativa familiar e que possa trabalhar e ter o seu sustento” argumentou.
De acordo com Adjuto Afonso, a reunião em Humaitá também contou com a presença do presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Valente e também do deputado Sinésio Campos.
Em entrevista para A CRÍTICA, Adjuto Afonso disse que essa regulamentação é voltada para o extrativismo mineral familiar, destinado para a renda de famílias envolvidas com a atividade de mineração  e a preservação da economia local. O deputado contou que o garimpo movimenta a atividade econômica dos dois municípios.
Nas redes sociais, a Câmara de Vereadores de Humaitá divulgou um vídeo mostrando como foi a  audiência pública citada pelo deputado. 
“A partir desse evento, espera-se que medidas concretas sejam tomadas para garantir que o extrativismo mineral na calha do Rio Madeira seja sustentável, benéfico para a comunidade local e respeitoso com o meio ambiente, contribuindo assim para um futuro mais promissor para todos os envolvidos”, diz um trecho da publicação.
Atualmente, a atividade das cooperativas de garimpo que atuam no rio Madeira foi proibida em 2017 por decisão da Justiça Federal a pedido Ministério Público Federal (MPF)  que questionou licenças ambientais concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O MPF argumenta que a atividade garimpeira no local causa significativo impacto ambiental que ultrapassa os limites do Estado do Amazonas.